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Centro de Documentação 25 de Abril

SALAZAR - As Restrições às Liberdades

As Restrições às Liberdades

Salazar controlava todos os ministérios e governava de forma autoritária e absoluta, em "ditadura".

O Partido Único

Culpando os partidos e os sindicatos pela instabilidade da 1ª República, Salazar proibiu a formação de partidos políticos. Só a União Nacional (criada em 1931) podia intervir - era um regime de partido único.
Foi também proibido o direito à greve que, quando se davam, eram reprimidas violentamente.

A Censura

Também não havia liberdade de expressão. Uma comissão de censura prévia "cortava" o que não deveria ser divulgado em livros, filmes, jornais, teatro e outros espectáculos, como forma de impedir qualquer crítica ao Estado Novo.

A Polícia Política

Em 1936 foi criada uma polícia política (veio a chamar-se PIDE: Polícia Internacional e de Defesa do Estado). Tinha informadores secretos e a sua função era perseguir, prender e torturar todos os que se opusessem ao Governo, especialmente os militantes e simpatizantes do Partido Comunista Português (clandestino). Os presos políticos eram encarcerados em Caxias, Peniche ou Tarrafal (Cabo Verde).

Ao serviço do regime estava também a Legião Portuguesa, organização armada, e a Mocidade Portuguesa, organização juvenil a que pertenciam obrigatoriamente os jovens entre os 7 e os 14 anos.

ESTADO NOVO - AS OBRAS PÚBLICAS

BARRAGEM DE CASTELO DO BODE




PONTE SALAZAR OU 25 DE ABRIL

As obras públicas

A reorganização das finanças públicas permitiu ao país acumular reservas de dinheiro.

Entre 1939 e 1945 deu-se a 2ª Guerra Mundial em que Portugal não participou. Esta neutralidade permitiu a Portugal aumentar as exportações para os países em guerra, o que aumentou as reservas em ouro do Banco de Portugal.

Parte dessas reservas foram aplicadas em obras públicas:

• estradas e pontes (entre estas a ponte sobre o Tejo);

• edifícios públicos: tribunais, quartéis, estações de correios,...;

• escolas primárias, liceus e universidades;

• barragens hidroeléctricas;

• hospitais.

Esta política de obras públicas facilitou o crescimento do turismo e de grandes indústrias. No entanto não foi suficiente para que Portugal recuperasse do atraso em que se encontrava.

Nas zonas rurais, sobretudo, mantinha-se o desemprego e as más condições de vida que levaram milhares de portugueses a emigrar.

SAlAZAR E O ESTADO NOVO

António de Oliveira Salazar nasceu no Vimieiro, em Santa Comba Dão a 28 de Abril de 1889 e faleceu em Lisboa, a 27 de Julho de 1970.

Antigo professor da Universidade de Coimbra, dirigiu, de forma ditatorial, os destinos do País. Foi ministro das Finanças, presidente do Conselho de Ministros, fundador e chefe do partido União Nacional.

Afastou todos os que tentaram destituí-lo do cargo. Instituiu a censura e a polícia política. Criou dois movimentos: a Legião e a Mocidade Portuguesas.

Mas equilibrou as finanças públicas, criou as condições para o desenvolvimento económico, mesmo que controlado, e conseguiu que Portugal não fosse envolvido na II Guerra Mundial.

O Golpe Militar do 28 de Maio

A 1ª República foi marcada pela instabilidade política e pelo descontentamento generalizado.

A 28 de Maio de 1926, um grupo de militares conservadores, comandados pelo general Gomes da Costa, partiu de Braga em direcção a Lisboa e promoveu um golpe militar que fez cair a 1ª República.

A ditadura militar

O presidente da República, Bernardino Machado, demitiu-se, o Parlamento foi encerrado e os militares entregaram o governo a um dos revolucionário, Mendes Cabeçadas.

Foi então instaurada uma ditadura militar (1926 - 1933) que suspendeu as liberdades fundamentais:

• não houve mais eleições;

• os governos eram escolhidos pelos militares;

• foram proibidas as greves e manifestações;

• a imprensa passou a ser controlada pela censura;

• foi proibida a oposição ao governo.